Questão de Direito do Trabalho — Relação de trabalho e de emprego — FCC 2013
Direito do TrabalhoRelação de trabalho e de emprego
- Código
- fc007177
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 5ª Região (BA)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT prevê requisitos indispensáveis para configuração do contrato individual de trabalho, que é o acordo tácito ou expresso, correspondente a uma relação de emprego. Assim, conforme normas legais, NÃO é requisito da relação de emprego:
- Aexclusividade na prestação dos serviços.
- Bnão eventualidade dos serviços.
- Conerosidade dos serviços prestados.
- Dprestação pessoal dos serviços.
- Esubordinação jurídica do empregado ao empregador.