Questão de Direito do Trabalho — Princípios do Direito do Trabalho — FCC 2013
Direito do TrabalhoPrincípios do Direito do Trabalho
- Código
- fc007213
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 5ª Região (BA)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
O artigo 620 da Consolidação das Leis do Trabalho prevê que as condições estabelecidas em Convenção Coletiva de Trabalho, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em Acordo Coletivo de Trabalho. Tal dispositivo consagra o princípio da
- Acontinuidade da relação de emprego.
- Bprimazia da realidade sobre a forma.
- Cimperatividade das normas trabalhistas.
- Dnorma mais favorável ao empregado.
- Eirrenunciabilidade de direitos.