Questão de Direito do Trabalho — Das relações laborais — FCC 2013
Direito do TrabalhoDas relações laborais
- Código
- fc007287
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 5ª Região (BA)
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
O artigo 7º da Constituição Federal elenca um rol de direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, que visam à melhoria da sua condição social, dentre os quais tem-se
- Aa proteção em face da automação, na forma da lei.
- Ba possibilidade de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual.
- Ca distinção entre os direitos do trabalhador com vínculo empregatício permanente e o avulso.
- Do direito de participação na CIPA da empresa, aposentado, desde que filiado ao sindicato.
- Ea permissão de trabalho insalubre ao menor na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.