Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FCC 2013
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- fc007294
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 5ª Região (BA)
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Órgãos são partes integrantes da estrutura da Administração. São exemplos de órgãos públicos: as Câmaras Municipais, as Assembleias Legislativas, os Tribunais de Contas, os Ministérios, as Secretarias de Estado e os Postos de Saúde. Considerando as relações funcionais que mantém entre si e com terceiros, é correto afirmar que os órgãos
- Aconfundem-se com as pessoas jurídicas as quais pertencem, possuindo personalidade jurídica e capacidade processual própria.
- Bnão têm personalidade jurídica própria, no entanto, alguns deles podem ser dotados de capacidade processual.
- Cpossuem personalidade jurídica própria, porque se constituem em unidades de atuação do Estado; no entanto, não possuem capacidade processual.
- Dse igualam às entidades, porque se constituem em unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
- Edetêm personalidade jurídica própria e capacidade processual ampla.