Questão de Direito Administrativo — Controle da administração pública — FCC 2013
Direito AdministrativoControle da administração pública
- Código
- fc007297
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 5ª Região (BA)
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Dentro das normas estabelecidas pela CF/88 para o exercício do controle externo, está a que dita que prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária. Nesse contexto está inserido o TRT/BA, cujo controle externo é exercido pelo Congresso Nacional com o auxílio
- Ado Tribunal de Contas da União.
- Bdo Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
- Cdo Conselho Nacional de Justiça.
- Ddo Ministério Público.
- Eda Advocacia-Geral da União.