Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Teoria geral do processo cautelar — FCC 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Teoria geral do processo cautelar
- Código
- fc007323
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 6ª Região (PE)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
A sentença que indeferir a medida cautelar.
- Aobsta a que a parte intente a ação de conhecimento se o juiz acolher a alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor.
- Bimpede o ajuizamento da ação de conhecimento, se esta não for proposta antes do trânsito em julgado daquela sentença, qualquer que tenha sido o seu fundamento.
- Cem nenhuma hipótese obsta a que a parte intente a ação de conhecimento, porque não produz coisa julgada material.
- Dretira um dos pressupostos processuais da ação de conhecimento, se ela não for proposta em até trinta dias a partir do trânsito em julgado daquela sentença.
- Esó impede o ajuizamento da ação de conhecimento se o juiz reconhecer que o autor é carecedor da ação cautelar, porque ambas devem preencher os mesmos requisitos de admissibilidade.