Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — FCC 2013
Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Código
- fc007386
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 6ª Região (PE)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Em relação às centrais sindicais, e a partir das regras previstas na Lei no 11.648/2008,é INCORRETO afirmar:
- AO Ministro do Trabalho e Emprego, mediante consul- ta às centrais sindicais, poderá baixar instruções para disciplinar os procedimentos necessários à aferição dos requisitos de representatividade, bem como para alterá-los com base na análise dos índices de sindicalização dos sindicatos filiados às centrais sindicais.
- BConsidera-se central sindical a entidade associativa de direito privado composta por organizações sindicais de trabalhadores.
- CA central sindical terá, entre outras, a atribuição de coordenar a representação dos trabalhadores por meio das organizações sindicais a ela filiadas.
- DA aferição dos requisitos de representatividade das centrais sindicais será realizada pelo Ministério Público do Trabalho.
- EA indicação pela central sindical de representantes nos fóruns tripartites, conselhos e colegiados de órgãos públicos será em número proporcional ao índice de representatividade da mesma, previsto na foma da Lei, salvo acordo entre as centrais sindicais.