Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — FCC 2013
Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Código
- fc007391
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 6ª Região (PE)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Em relação aos direitos intelectuais,como efeitos conexos ao contrato de trabalho, é correto afirmar:
- AQuando as cultivares decorrerem do contrato de tra- balho ou resultarem dos serviços para os quais foi o empregado contratado, pertencerão exclusivamente ao empregador.
- BO empregado não terá direito à propriedade da invenção ou do modelo de utilidade desenvolvido, quando, apesar de sua contribuição pessoal, foram utilizados os recursos, meios, dados, materiais, instalações ou equipamentos do empregador.
- CSalvo prova em sentido contrário, considera-se invenção desenvolvida na vigência do contrato de trabalho aquela invenção ou modelo de utilidade cuja patente seja requerida pelo empregado até dois anos após a extinção do vínculo empregatício.
- DOs direitos relativos ao programa de computador, desenvolvido e elaborado durante a vigência do contrato de trabalho, pertencerão exclusivamente ao empregador, salvo se desenvolvidos por bolsistas, a quem a lei assegura tratamento diferenciado preferencial, como incentivo profissional.
- EA exploração do objeto da patente, na falta de acordo, deverá ser iniciada pelo empregador dentro do prazo de seis meses, contados da data de sua concessão, sob pena de passar à exclusiva propriedade do empregado a titularidade da patente, ressalvadas as hipóteses de falta de exploração por razões legítimas