Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — FCC 2013
Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Código
- fc007395
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 6ª Região (PE)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Considerando o entendimento adotado pelo TST em relação à jornada de 12 por 36, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho,é correto afirmar que a mesma é:
- Aválida se decorrente de previsão em lei e inválida se prevista em norma coletiva.
- Bsempre válida, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados.
- Cválida, em caráter excepcional, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados.
- Dsempre inválida, ainda que haja o pagamento da remuneração em dobro dos feriados trabalhados
- Eválida, se houver o pagamento do adicional referente ao labor prestado na décima primeira e décima segunda horas.