Questão de Direito do Trabalho — Alterações do contrato de emprego — FCC 2013
Direito do TrabalhoAlterações do contrato de emprego
- Código
- fc007396
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 6ª Região (PE)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Em relação à transferência do empregado,
- Amesmo sem anuência, os empregados contratados há menos de um ano podem ser transferidos pelo empregador.
- Bas despesas dela resultantes correrão por conta do empregador, salvo em caso de transferência de empregado que tem cláusula expressa de transferência prevista no contrato de trabalho.
- Cnão é lícita em caso de extinção do estabelecimento em que o mesmo trabalhava, devendo o contrato de trabalho, nesse caso, ser rescindido.
- Do adicional de transferência, devido nas transferências provisórias e nas definitivas, será de 25% (vinte e cinco por cento) dos salários que o empregado percebia naquela localidade.
- Enão se considera transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do domicílio do empregado.