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Questão de Direito do Trabalho — Das relações laborais — FCC 2013

Direito do TrabalhoDas relações laborais
Código
fc007398
Banca
FCC
Órgão
TRT - 6ª Região (PE)
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho
São direitos constitucionalmente assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos, EXCETO:
  1. Areconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.
  2. Birredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
  3. Cgarantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
  4. Dredução dos riscos inerentes ao tempo de serviço, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
  5. Eproteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

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