Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo Cautelar — FCC 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Cautelar
- Código
- fc007405
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Execução de Mandados
As medidas cautelares
- Asão sempre específicas, pelo princípio da taxatividade, inexistindo cautelares inominadas em nosso processo civil.
- Bsó podem ser concedidas após audiência prévia de justificação, determinada prioritariamente pelo juiz.
- Cmesmo que não sejam contestadas, não geram o efeito da revelia à parte requerida.
- Dpor sua natureza de urgência, não admitem a designação de audiência de instrução e julgamento.
- Epodem ser instauradas antes ou no curso do processo principal, do qual é sempre dependente.