Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Pressupostos Processuais — FCC 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Pressupostos Processuais
- Código
- fc007408
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Execução de Mandados
No tocante à capacidade processual e postulatória,
- Aa citação de um dos cônjuges é sempre suficiente, não havendo hipóteses em que ambos devam ser citados para a demanda.
- Bo cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos pessoais e imobiliários.
- Co juiz dará curador especial ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa.
- Ddada a igualdade jurídica entre homem e mulher, não existe situação jurídica na qual seja necessária autorização conjugal para qualquer demanda.
- Ea herança jacente ou vacante é representada judicialmente pelo inventariante.