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Questão de Direito Administrativo — Teoria das nulidades — FCC 2013

Direito AdministrativoTeoria das nulidades
Código
fc007708
Banca
FCC
Órgão
AL-PB
Ano
2013
Nível
Superior
Sobre o tema da convalidação do ato administrativo, é INCORRETO afirmar:
  1. AA convalidação se dá pela edição de um segundo ato administrativo, com o fito de corrigir o primeiro praticado com vício.
  2. BO ato administrativo com vício de finalidade pode, em regra, ser convalidado; assim, é possível corrigir um resultado que estava na intenção do agente que praticou o ato.
  3. CA convalidação produzirá efeitos ex tunc.
  4. DNão se pode convalidar um ato quando a sua repetição importe na reprodução do vício anterior.
  5. EA Administração não poderá convalidar seus atos administrativos se estes já tiverem sido impugnados pelo particular, exceto se tratar de irrelevante formalidade, pois neste caso os atos são sempre convalidáveis.
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GabaritoB — O ato administrativo com vício de finalidade pode, em regra, ser convalidado; assim, é possível corrigir um resultado que estava na intenção do agente que praticou o ato.

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