Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — FCC 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- fc007713
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-PB
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
No recurso de apelação, é INCORRETO afirmar que
- Ao tribunal, constatando a ocorrência de nulidade sanável, poderá determinar a realização ou renovação do ato processual, intimadas as partes.
- Bquando o pedido da defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento dos demais.
- Cserão objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença não as tenha julgado por inteiro.
- Das questões de fato, não propostas no juízo inferior, poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.
- Eapresentada a resposta, o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso só pode ser feito pelo tribunal.