Questão de Legislação da Defensoria Pública — Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 — FCC 2013
Legislação da Defensoria PúblicaLei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009
- Código
- fc007837
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-RS
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
Atenção: A questão refere-se à Lei Complementar Federal nº 80/94.A atuação da Defensoria Pública do Estado, por seus Núcleos ou Núcleos Especializados, deve dar prioridade
- Aàs cidades mais distantes da Capital e que não sejam sede de comarca do Poder Judiciário.
- Bà atuação em demandas coletivas.
- Cà atuação na esfera administrativa.
- Dàs cidades com maior número de habitantes.
- Eàs regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.