Questão de Legislação da Defensoria Pública — Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul — FCC 2013
Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- fc007858
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-RS
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
O estágio probatório do servidor da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 13.821/11, tem como característica
- Aa duração pelo período de dois anos, durante o qual o servidor será submetido à avaliação psicológica e psiquiátrica.
- Ba não suspensão da contagem do período de estágio durante as licenças e afastamentos não previstos constitucionalmente.
- Ca submissão do servidor à avaliação especial de desempenho, como condição obrigatória para aquisição da estabilidade.
- Da duração pelo período de três anos e a exigência, como condição para aquisição da estabilidade, apenas do não cometimento de falta funcional grave.
- Ea sua previsão tanto para os cargos de provimento efetivo, quanto para os cargos comissionados.