Questão de Legislação da Defensoria Pública — Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul — FCC 2013
Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- fc007860
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-RS
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
O Defensor Público-Geral do Estado exerce a chefia institucional e
- Aé nomeado pelo Governador do Estado dentre os cinco Defensores Públicos mais votados em eleição realizada através do voto secreto, plurinominal e facultativo dos membros da instituição.
- Bdeve integrar a classe especial da carreira de Defensor Público e ter mais de 35 anos de idade.
- Cexerce, isoladamente, o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública do Estado.
- Dpreside o Conselho Superior, sem direito a voto.
- Eprofere decisões nas sindicâncias e processos administrativos disciplinares promovidos pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública.