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Questão de Legislação da Defensoria Pública — Normas Gerais para a Organização da Defensoria Pública dos Estados — FCC 2013

Legislação da Defensoria PúblicaNormas Gerais para a Organização da Defensoria Pública dos Estados
Código
fc007865
Banca
FCC
Órgão
DPE-RS
Ano
2013
Nível
Superior
Atenção: As questões de números 26 a 29 referem-se à Lei Complementar Federal nº 80/94.O plano de atuação da Defensoria Pública do Estado
  1. Adeve ser aprovado pelo Conselho Superior da De- fensoria Pública, após ampla divulgação.
  2. Bdeve ser apresentado por cada Defensor Público à Corregedoria-Geral, como requisito para confirmação no estágio probatório.
  3. Cconsiste em documento obrigatório a ser apresentado previamente pelos candidatos ao cargo de Defensor Público-Geral, contendo as propostas de campanha.
  4. Dé elaborado pela Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública.
  5. Edeve ser aprovado por lei complementar estadual.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — deve ser aprovado pelo Conselho Superior da De- fensoria Pública, após ampla divulgação.

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