Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado do Amazonas — FCC 2013
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do Amazonas
- Código
- fc007949
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-AM
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
Considerando as faltas disciplinares praticadas pelos membros do Ministério Público, é correto afirmar que
- Aas infrações punidas com pena de advertência serão apuradas em sindicância e da decisão será dado conhecimento ao infrator pela imprensa oficial.
- Bas infrações punidas com pena de censura serão apuradas em sindicância e da decisão será dado conhecimento ao infrator pela imprensa oficial.
- Ca pena de suspensão será proferida em sindicância, assegurada a ampla defesa ao infrator.
- Da pena de demissão de membro do Ministério Público vitalício será aplicada em regular processo administrativo, proposta a instauração pelo Colégio de Procuradores de Justiça.
- Ea pena de demissão prescreve em 04 anos.