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Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado do Amazonas — FCC 2013

Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do Amazonas
Código
fc007956
Banca
FCC
Órgão
MPE-AM
Ano
2013
Nível
Médio
Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça
  1. Adecidir sobre a remoção compulsória de membro do Ministério Público, por motivo de interesse público, mediante representação do Procurador-Geral de Justiça.
  2. Baprovar, por maioria absoluta, a proposta do Procurador-Geral de Justiça para excluir, incluir ou modificar as atribuições das Promotorias de Justiça ou dos cargos dos Promotores de Justiça.
  3. Cdecidir sobre avaliação de estágio probatório de Promotor de Justiça e de seu vitaliciamento.
  4. Dindicar o nome do mais antigo membro do Ministério Público para promoção e remoção por antiguidade.
  5. Eaprovar os pedidos de permuta entre membros do Ministério Público.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — aprovar, por maioria absoluta, a proposta do Procurador-Geral de Justiça para excluir, incluir ou modificar as atribuições das Promotorias de Justiça ou dos cargos dos Promotores de Justiça.

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