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Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado do Amazonas — FCC 2013

Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do Amazonas
Código
fc007964
Banca
FCC
Órgão
MPE-AM
Ano
2013
Nível
Médio
Considerando o Estágio de Adaptação dos Promotores de Justiça Substitutos, é correto afirmar:
  1. AO Estágio de Adaptação deve ser regulamentado por Ato do Corregedor-Geral do Ministério Público.
  2. BCompete ao Conselho Superior do Ministério Público decidir pela confirmação ou não de Promotor de Justiça no Estágio de Adaptação.
  3. CDurante o estágio de Adaptação o Promotor de Justiça, por intermédio do Corregedor-Geral, tomará ciência dos procedimentos adotados ao assumir a Comarca, bem como os esclarecimentos sobre a elaboração dos relatórios e formulários de informática a serem preenchidos e encaminhados mensalmente.
  4. DDurante o Estágio de Adaptação é facultativa a atuação na Vara da Infância e Juventude.
  5. EA duração do Estágio de Adaptação será de dois anos.
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GabaritoC — Durante o estágio de Adaptação o Promotor de Justiça, por intermédio do Corregedor-Geral, tomará ciência dos procedimentos adotados ao assumir a Comarca, bem como os esclarecimentos sobre a elaboração dos relatórios e formulários de informática a serem preenchidos e encaminhados mensalmente.

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