Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado do Amazonas — FCC 2013
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do Amazonas
- Código
- fc007972
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-AM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Caio da Silva ofereceu representação ao Promotor de Justiça do Consumidor da Comarca de Manaus para investigar a venda de gasolina adulterada em postos de combustíveis da cidade. Instaurado o inquérito civil e esgotadas as diligências para apuração dos fatos, o órgão do Ministério Público em manifestação fundamentada propendeu pelo arquivamento dos autos. Considerando a não confirmação da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior, é correto afirmar que
- Aos autos do inquérito civil voltam ao Promotor de Justiça para o prosseguimento das investigações.
- Bos autos serão encaminhados ao Procurador-Geral de Justiça para a propositura de ação civil pública.
- Cos autos serão encaminhados ao Subprocurador-Geral de Assuntos Jurídicos com recomendação para a designação de outro Promotor de Justiça para prosseguir nas investigações.
- Dserá expedida recomendação, sem caráter vinculativo, ao Promotor de Justiça para prosseguir as investigações.
- Eserá designado outro Promotor de Justiça, preferencialmente, dentre os membros da Promotoria de Justiça Especializada para o ajuizamento da ação.