Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FCC 2013
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- fc008030
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-MA
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
De acordo com a Lei n° 8.666/93 − Licitações e Contratos da Administração Pública, quando em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços, conforme a sequência apresentada em:
- Aproduzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional; produzidos no País; e, produzidos ou prestados por empresas brasileiras.
- Bproduzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional; produzidos ou prestados por empresas brasileiras; e, produzidos no País.
- Cproduzidos no País; produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional; e, produzidos ou prestados por empresas brasileiras.
- Dproduzidos ou prestados por empresas brasileiras; produzidos no País; e, produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional.
- Eproduzidos no País; produzidos ou prestados por empresas brasileiras; e, produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional.