Questão de Direito Administrativo — Sistema constitucional de remuneração — FCC 2013
Direito AdministrativoSistema constitucional de remuneração
- Código
- fc008299
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
A respeito das normas constitucionais aplicáveis aos servidores públicos, é INCORRETO afirmar que
- Aos cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de chefia, direção e assessoramento.
- Bas funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
- Cos servidores públicos organizados em carreira devem ser remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única.
- Da contratação por tempo determinado destina-se ao atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos estabelecidos em lei.
- Ea aposentadoria compulsória do servidor ocupante de cargo efetivo dá-se aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.