Questão de Direito Administrativo — Responsabilidades do servidor — FCC 2013
Direito AdministrativoResponsabilidades do servidor
- Código
- fc008399
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-RO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Antônio, servidor público federal, cometeu falta sujeita à penalidade de advertência. A Administração pública, mesmo ciente da falta cometida, nada fez, já tendo ultrapassado o prazo de sete meses da data em que a Administração tomou conhecimento da infração disciplinar praticada por Antônio. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, eventual ação disciplinar
- Apode ser promovida, pois o prazo prescricional sequer começou a correr.
- Bainda não prescreveu, pois, na hipótese, o prazo prescricional é de 2 anos.
- Cestá prescrita.
- Dainda não prescreveu, pois, na hipótese, o prazo prescricional é de 1 ano.
- Eainda não prescreveu, pois, na hipótese, o prazo prescricional é de 5 anos.