Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FCC 2013
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- fc008519
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 18ª Região (GO)
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
A criação de empresas estatais e de autarquias é expressão de
- Adesconcentração na organização administrativa, na medida em que configura delegação a outros órgãos públicos de competências administrativas.
- Bdesconcentração, na medida em que transfere a titularidade de serviços e competências para órgãos que não integram a organização administrativa.
- Cdescentralização, na medida em que permite a execução de competências estatais por entes regularmente criados para tanto, embora não dotados de personalidade jurídica própria.
- Ddescentralização, na medida em que permite a transferência da titularidade de serviços estatais para outros entes, ainda que não integrem a Administração direta do Estado.
- Edescentralização ou desconcentração, na medida em que consistem na transferência de competências estatais para outros entes, dotados de personalidade jurídica própria e integrantes da Administração direta do Estado.