Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FCC 2013
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fc008588
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 5ª Região (BA)
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
O TRT/BA elaborou a escala de férias de seus servidores. É regra atinente às férias, nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, que
- Anão podem ser acumuladas.
- Bpara o primeiro período aquisitivo são exigidos 12 meses de exercício.
- Csó podem ser levadas à conta de férias, as faltas justificadas.
- Dpodem ser parceladas em até 2 etapas.
- Eo pagamento da remuneração das férias será efetuado até 5 dias antes do início do respectivo período.