Questão de Direito Administrativo — Cargo, emprego, função — FCC 2013
Direito AdministrativoCargo, emprego, função
- Código
- fc008660
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
A Constituição Federal brasileira determina, no inciso IX, do artigo 37, que “a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.” Sobre esses servidores temporários contratados sem a realização de concurso público, é correto afirmar que
- Apodem ocupar emprego público quando exercerem suas atividades em empresas públicas.
- Bpodem ocupar função pública ou emprego público, desde que nesse caso seja prescindível a realização de concurso público.
- Cocupam função pública, para a qual não se exige concurso, inclusive em razão da urgência da contratação.
- Docupam emprego público, com as normas aplicáveis aos celetistas vigendo pelo tempo que durar o contrato de trabalho, com exceção daquelas referentes a extinção do vínculo.
- Epodem ocupar cargo público transitório, não se estendendo a eles, no entanto, as vantagens do regime estatutário.