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Questão de Direito Eleitoral — Processo Penal Eleitoral — FCC 2014

Direito EleitoralProcesso Penal Eleitoral
Código
fc008993
Banca
FCC
Órgão
AL-PE
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral
No processo penal eleitoral, é de cinco dias o prazo para
  1. Aas partes apresentarem alegações finais.
  2. Binterposição de recurso para o Tribunal Regional Eleitoral.
  3. Co Ministério Público apresentar a denúncia.
  4. Do réu ou seu defensor oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas.
  5. Eo Juiz proferir a sentença.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — as partes apresentarem alegações finais.

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