Questão de Direito Administrativo — Provimento e vacância — FCC 2014
Direito AdministrativoProvimento e vacância
- Código
- fc009014
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-PE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral
Considerando a condição de ingresso no serviço público, é correto afirmar:
- Aé exceção à regra do concurso público as nomeações para os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração, havendo outras exceções à referida forma de ingresso previstas na Constituição Federal.
- Ba investidura em cargo efetivo dá-se mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, restrito aos brasileiros natos.
- Cos estrangeiros podem ser investidos em cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração, sendo- lhes vedada, no entanto, a investidura em cargos efetivos ou empregos públicos, restritos que são aos brasileiros natos.
- Da admissão no serviço público pode se dar independentemente de concurso público para os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração, sendo inteiramente livre, aos administradores, a escolha dos seus ocupantes.
- Esão exceção à regra do concurso público as formas de provimento denominadas de ascensão ou transposição, que legitimam os denominados concursos públicos internos.