Questão de Direito Constitucional — Educação, Cultura e Desporto — FCC 2014
Direito ConstitucionalEducação, Cultura e Desporto
- Código
- fc009243
- Banca
- FCC
- Órgão
- CETAM
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico Educacional - Psicologia
Tem o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam à erradicação do analfabetismo; à universalização do atendimento escolar; à melhoria da qualidade do ensino; à formação para o trabalho, à promoção humanística, científica e tecnológica do País e ao estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil (CF/88), estes objetivos devem estar previstos
- Ano Projeto Político-Pedagógico Anual das escolas.
- Bna Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- Cno Plano Nacional de Educação, de duração decenal.
- Dno Regimento Escolar das escolas públicas e privadas.
- Eno Plano Plurianual da Educação Básica.