Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FCC 2014
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- fc009302
- Banca
- FCC
- Órgão
- CETAM
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Tecnologia da Informação
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CF/88), o dever do Estado para com a educação será efetivado mediante a garantia, dentre outras, de
- Aeducação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
- Beducação infantil às crianças até 6 (seis) anos completos de idade; ensino fundamental e ensino médio obrigatório.
- Ceducação infantil às crianças até 4 (quatro) anos de idade; ensino fundamental (ciclos I e II); ensino médio e educação profissional optativa.
- Deducação básica obrigatória e gratuita − no ensino regular e no ensino supletivo, àqueles que não estudaram na idade certa; educação técnica voltada ao ensino fundamental e médio; educação tecnológica e educação superior.
- Eatendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica: educação infantil; ensino fundamental; ensino médio e ensino profissionalizante dos 06 (seis) aos 18 (dezoito) anos de idade.