Questão de Direito Administrativo — Ocupação temporária — FCC 2014
Direito AdministrativoOcupação temporária
- Código
- fc009454
- Banca
- FCC
- Órgão
- Câmara Municipal de São Paulo - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
Analise a seguinte situação hipotética:Em razão da realização de evento desportivo de âmbito mundial, foi editada Lei Federal determinando que, durante o período de realização da referida competição, os terrenos vagos de propriedade particular situados no raio de 3 (três) quilômetros dos estádios que sediam a competição, sejam colocados à disposição das respectivas Municipalidades-sedes, para fins de instalação de equipamentos necessários à segurança e comodidade dos frequentadores dos eventos do campeonato, como postos de policiamento e sanitários coletivos, assegurando-se indenização aos respectivos proprietários, com base em critérios estabelecidos na referida legislação.Em vista do relato, deve-se concluir que está sendo utiliza- do o instituto da
- Aocupação temporária.
- Blocação compulsória.
- Cdesapropriação pro tempore.
- Dservidão administrativa.
- Epermissão de uso.