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Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — FCC 2014

Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
Código
fc009503
Banca
FCC
Órgão
DPE-CE
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público de Entrância Inicial
Acerca dos bancos de dados e cadastros de consumidores, é correto afirmar:
  1. AOs bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, os serviços de proteção ao crédito e congêneres são considerados entidades de caráter privado.
  2. BÉ vedado inserir o nome e os dados de consumidor em quaisquer cadastros sem prévia autorização dele.
  3. COs cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, podendo conter informações negativas do consumidor referentes aos últimos dez anos.
  4. DA inscrição do nome do devedor pode ser mantida nos cadastros de inadimplentes dos serviços de proteção ao crédito até o prazo máximo de cinco anos, independentemente da prescrição da execução.
  5. EA abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo só deverá ser comunicada ao consumidor quando solicitada por ele.
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GabaritoD — A inscrição do nome do devedor pode ser mantida nos cadastros de inadimplentes dos serviços de proteção ao crédito até o prazo máximo de cinco anos, independentemente da prescrição da execução.

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