Questão de Direito do Consumidor — Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto — FCC 2014
Direito do ConsumidorResponsabilidade Civil pelo Fato do Produto
- Código
- fc009507
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-CE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público de Entrância Inicial
Acerca da responsabilidade pelos danos decorrentes de defeito do produto, o comerciante
- Aresponde subsidiariamente ao fabricante, construtor, produtor ou importador, mas somente na hipótese de não possuírem patrimônio suficiente para indenizar o consumidor.
- Bresponde da mesma forma que o fabricante, construtor, produtor ou importador, se estes não puderem ser identificados.
- Cresponde apenas no caso de não conservar adequadamente produtos perecíveis.
- Dresponde da mesma forma que o fabricante, construtor ou produtor, mas apenas se proceder com culpa.
- Enão responde em nenhuma hipótese, já que a responsabilidade se limita ao desenvolvedor do produto (fabricante, construtor ou produtor).