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Questão de Direito Processual Penal — Apelação no Processo Penal — FCC 2014

Direito Processual PenalApelação no Processo Penal
Código
fc009525
Banca
FCC
Órgão
DPE-CE
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público de Entrância Inicial
Joaquim foi denunciado pela prática do delito de estelionato. Diante disso, se
  1. Aa denúncia for recebida, caberá recurso em sentido estrito.
  2. BJoaquim for absolvido sumariamente, em razão de o fato narrado evidentemente não constituir crime, caberá apelação.
  3. Ca denúncia for recebida, caberá apelação no prazo de cinco dias.
  4. Da denúncia for rejeitada por falta de justa causa para o exercício da ação penal, caberá apelação.
  5. Ea denúncia for rejeitada por ser manifestamente inepta, caberá apelação no prazo de cinco dias.
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GabaritoB — Joaquim for absolvido sumariamente, em razão de o fato narrado evidentemente não constituir crime, caberá apelação.

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