Questão de Direito Processual Penal — Das Citações e Intimações — FCC 2014
Direito Processual PenalDas Citações e Intimações
- Código
- fc009528
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-CE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público de Entrância Inicial
Em relação às citações e intimações, é correto afirmar, de acordo com o Código de Processo Penal, que
- Acompletada a citação por hora certa, se o acusado não comparecer, poderá, a critério do juiz, ser citado por edital.
- Bestando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o processo, mas não o curso do prazo prescricional, até a sua devolução.
- Ca intimação da decisão de pronúncia será feita ao Ministério Público, ao querelante e ao assistente do Ministério Público por órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca.
- Dacusado solto que não for encontrado não pode ser intimado por edital da decisão de pronúncia.
- Ea intimação da decisão de pronúncia será feita pessoalmente ao defensor nomeado.