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Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — FCC 2014

Direito Processual PenalDas Provas
Código
fc009530
Banca
FCC
Órgão
DPE-CE
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público de Entrância Inicial
Em relação ao exame do corpo de delito, é correto afirmar, de acordo com o Código de Processo Penal:
  1. AO exame de corpo de delito somente pode ser feito durante o dia.
  2. BÉ vedado ao acusado requerer a oitiva do perito em audiência, sob pena de desvirtuamento da natureza deste meio de prova, que na essência é documental.
  3. CNão existe previsão legal que permita ao assistente de acusação formular quesitos e indicar assistente técnico no curso do processo judicial.
  4. DTratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poder- se-á designar a atuação de mais de um perito oficial.
  5. EO perito oficial que realizar exame de corpo de delito não precisa ser portador de diploma de curso superior, bastando que tenha conhecimento técnico relacionado com a natureza do exame.
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GabaritoD — Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poder- se-á designar a atuação de mais de um perito oficial.

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