Questão de Direitos Humanos — Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — FCC 2014
Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Código
- fc009534
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-CE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público de Entrância Inicial
Para efetivar garantia existente na Convenção Americana de Direitos Humanos, o sistema processual penal infra-constitucional deve prever a
- Ainafiançabilidade de crimes relacionados à violência doméstica.
- Badmissibilidade de prova ilícita pro reo.
- Cpermissão de extradição de nacional.
- Daudiência de custódia.
- Epublicidade processual ampla e irrestrita.