Questão de Direito Penal — Segunda fase da dosimetria. — FCC 2014
Direito PenalSegunda fase da dosimetria.
- Código
- fc009548
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-CE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público de Entrância Inicial
As circunstâncias atenuantes
- Asempre preponderam sobre as circunstâncias agravantes, no caso de concurso entre umas e outras.
- Bconstituem fatores de redução da pena estabelecidos em quantidades fixas.
- Cnão devem ser consideradas na fixação da pena-base.
- Dpodem ser reconhecidas ainda que não previstas expressamente em lei, mas apenas se anteriores ao crime.
- Epermitem a redução da pena abaixo do mínimo legal, segundo entendimento sumulado.