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Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — FCC 2014

Direito PenalPenas privativas de liberdade
Código
fc009551
Banca
FCC
Órgão
DPE-CE
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público de Entrância Inicial
No caso de condenação igual ou inferior a quatro anos, admissível a adoção do regime
  1. Asemiaberto, se reincidente o agente e favoráveis as circunstâncias judiciais.
  2. Bsemiaberto, se reincidente o agente e desfavoráveis as circunstâncias judiciais.
  3. Cfechado, ainda que fixada a pena-base no mínimo legal.
  4. Daberto, se favoráveis as circunstâncias judiciais, ainda que reincidente o agente.
  5. Eaberto, se reincidente o agente e desfavoráveis as circunstâncias judiciais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — semiaberto, se reincidente o agente e favoráveis as circunstâncias judiciais.

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