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Questão de Direito Penal — Medida de segurança — FCC 2014

Direito PenalMedida de segurança
Código
fc009554
Banca
FCC
Órgão
DPE-CE
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público de Entrância Inicial
A medida de segurança
  1. Aconsistente em internação só pode ser cumprida em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.
  2. Bconsistente em tratamento ambulatorial pode ser aplicada, se favorável o parecer médico, ao autor de fato típico punido com reclusão, segundo entendimento jurisprudencial.
  3. Cpode ser imposta por tempo indeterminado, em substituição da pena privativa de liberdade, se sobrevier doença mental no curso da execução.
  4. Dnão pode ser imposta se extinta a punibilidade apenas na hipótese de prescrição.
  5. Epode ser imposta ao autor de fato típico que tenha atuado sob o amparo de excludente da ilicitude.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — consistente em tratamento ambulatorial pode ser aplicada, se favorável o parecer médico, ao autor de fato típico punido com reclusão, segundo entendimento jurisprudencial.

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