Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — FCC 2014
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- fc009557
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-CE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público de Entrância Inicial
No cálculo da pena, o Juiz deve considerar, sucessivamente, se presentes no caso concreto,
- Ao crime continuado, os antecedentes do acusado e o fato de ser menor de 21 anos.
- Ba circunstância de ter o agente cometido o crime por motivo de relevante valor social, o arrependimento posterior e o comportamento da vítima.
- Ca reparação do dano antes do julgamento, a tentativa e os motivos do crime.
- Das consequências do crime, a confissão espontânea e o arrependimento posterior.
- Eo concurso formal, a reincidência e a culpabilidade do agente.