Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — FCC 2014
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- fc009563
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-CE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público de Entrância Inicial
Em razão de grave pneumonia, José foi internado em Unidade de Terapia Intensiva, onde permanece há 30 dias. No trigésimo dia, o plano de saúde ao qual é conveniado informou que José teria que deixar a Unidade de Terapia Intensiva porque o contrato assinado entre ele e o plano de saúde previa cobertura de apenas 30 dias para este tipo de tratamento. De acordo com Súmula do Superior Tribunal de Justiça, a postura do plano de saúde é
- Aválida apenas se houver alternativa menos custosa à manutenção da vida do segurado.
- Binválida, devendo manter José na UTI, mas podendo o plano cobrar pelos dias excedentes.
- Cválida, pois o contrato faz lei entre as partes.
- Dinválida, pois é abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado.
- Eválida, exceto se se tratar de pessoa idosa.