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Questão de Direito Civil — Direito de Família — FCC 2014

Direito CivilDireito de Família
Código
fc009570
Banca
FCC
Órgão
DPE-CE
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público de Entrância Inicial
Quando João completou 18 anos, Renato, seu pai, parou automaticamente de lhe pagar pensão alimentícia sob o argumento de que o filho já seria maior de idade, além de possuir condições para trabalhar. De acordo com Súmula do Superior Tribunal de Justiça, a postura de Renato é
  1. Aincorreta, pois o dever de alimentar cessa, automaticamente, apenas com a conclusão dos estudos universitários.
  2. Bincorreta, pois a menoridade cessa aos 21 anos completos.
  3. Cincorreta, pois, mesmo no caso de atingimento da maioridade, o cancelamento de pensão alimentícia demanda prévia decisão judicial.
  4. Dcorreta, pois, com a maioridade, cessa o dever alimentar, independentemente de decisão judicial.
  5. Ecorreta, pois a capacidade para o trabalho desobriga o alimentante de pagar pensão alimentícia, independentemente de prévia decisão judicial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — incorreta, pois, mesmo no caso de atingimento da maioridade, o cancelamento de pensão alimentícia demanda prévia decisão judicial.

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