Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FCC 2014
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- fc009575
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-CE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público de Entrância Inicial
Ao dispor sobre o regime constitucional da educação, estabeleceu o constituinte, de forma expressa, os princípios com base nos quais o ensino será ministrado. Entre eles, encontram-se os seguintes:
- Agarantia de padrão de qualidade; e gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
- Bgarantia de acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola; e formação para o trabalho.
- Cformação para o trabalho; e garantia de padrão de qualidade.
- Dtratamento prioritário da pesquisa científica básica; e pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
- Egratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; e universalização do acesso aos bens e serviços educacionais.