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Questão de Direito do Consumidor — Ações Coletivas na Defesa do Consumidor — FCC 2014

Direito do ConsumidorAções Coletivas na Defesa do Consumidor
Código
fc009601
Banca
FCC
Órgão
DPE-PB
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
É um exemplo concreto de direito coletivo stricto sensu:
  1. AContaminação da orla de João Pessoa por vazamento de óleo de navio petroleiro.
  2. BSuspensão do fornecimento de merenda em determinada escola estadual, por ato do Governador do Estado, por falta de recursos financeiros para nova licitação, prejudicando as crianças já matriculadas.
  3. CSuspensão dos festejos de São João em Campina Grande por determinação do Prefeito do Município em razão do lixo que se acumula em decorrência da festa.
  4. DIndenização das vítimas de acidente rodoviário em razão de abalroamento de ônibus de passageiro com veículo de passeio ocasionado pelas péssimas condições de manutenção de rodovia federal.
  5. ESuspensão da coleta de lixo no município de Bayeux, em razão do término do contrato com a empresa responsável.
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GabaritoB — Suspensão do fornecimento de merenda em determinada escola estadual, por ato do Governador do Estado, por falta de recursos financeiros para nova licitação, prejudicando as crianças já matriculadas.

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