Questão de Direito do Consumidor — Prescrição e decadência — FCC 2014
Direito do ConsumidorPrescrição e decadência
- Código
- fc009611
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-PB
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Acerca da responsabilidade civil nas relações de consumo, é correto afirmar:
- AA vítima de atropelamento de um ônibus comercial que transportava passageiros também é considerada como consumidora para os fins de responsabilização civil, ainda que não tenha nenhum vínculo contratual com a empresa prestadora do serviço.
- BÉ cabível a responsabilização do fabricante de faca pelo fato do produto em razão de o consumidor ter se cortado ao manuseá-la durante o preparo de uma refeição.
- CComo regra, por se tratar de obrigação de meio, a responsabilidade civil dos médicos, profissionais liberais que são, é subjetiva, enquanto que a dos hospitais, qualificados como fornecedores de serviços, nas mesmas circunstâncias, é objetiva.
- DO consumidor que adquire um produto com defeito pode, a seu critério, exigir imediatamente do comer- ciante a substituição do produto, a restituição da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço.
- EO comerciante, o fabricante, o produtor e o importador respondem objetiva e solidariamente pelos danos causados ao consumidor pelo fato do produto.