Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conselho Tutelar — FCC 2014
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conselho Tutelar
- Código
- fc009622
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-PB
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
É uma das atribuições do Conselho Tutelar, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:
- AOferecer em sua sede reforço escolar, a fim de garantir ações de complementação de contraturno escolar.
- BRepresentar à autoridade judiciária em caso de ações de suspensão ou perda do poder familiar.
- CExpedir notificações.
- DAssessorar o Poder Legislativo na elaboração de leis que assegure direitos e garantias à criança e ao adolescente.
- EManter em sua sede um profissional da psicologia, a fim de garantir o atendimento psicológico às famílias.